 |
| Foto: ASSECOM |
Os Prefeitos dos municípios de Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Taquarussu, Angélica e Brasilândia,que fazem parte do consorcio CODEVALE, que tem como presidente o prefeito do município de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, estiveram reunidos nesta ultima segunda feira (09),no gabinete do Prefeito Vagner Guirado em Anaurilândia, para deliberarem sobre a contratação do Consórcio Público que abrange 10 (dez), municípios do Vale do Ivinhema, para elaborar os Planos de Saneamento Básico, conforme estabelece a Lei Federal Lei 11.445/2007.
Essa lei define a necessidade desse instrumento como exigência para que os municípios brasileiros tenham acesso, a partir de 2014, aos recursos federais para investimento nas áreas de saneamento básico que tem como eixos: planos de resíduos sólidos, de drenagem, de rede de água e de esgotamento sanitário.
Segundo informações dos Gestores Públicos presentes à reunião, a opção de utilizar o consórcio reduz em até 40% o custo de esse tipo de trabalho. Basicamente a estratégia é utilizar uma equipe de especialistas, contratada pelo CODEVALE, para atender simultaneamente a todos os municípios em conjunto, de forma que os custos sejam rateados entre eles, reduzindo assim os custos para os cofres públicos municipais.
A expectativa dos Prefeitos é entregar os PMSB para serem votados nos legislativos municipais, no mais tardar em Fevereiro de 2014, cumprindo assim as exigências da Lei 11.445 e se habilitando ao acesso aos recursos da União.
Fonte: ASSECOM/CODEVALE
Foto: ASSECOM
