Decisão foi tomada nesta quarta pelo desembargador Hildebrando Coelho.
Suspensão atende a pedido do chefe do Executivo de Campo Grande.
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| Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (Foto: Nadyenka Castro/G1 MS) |
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu a Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande que pode pedir a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20/11) pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto, da 1ª Câmara Cível e atende ao pedido feito pelo chefe do Executivo da cidade.
Alegando ser vítima de golpe político, Bernal entrou com ação contra a Processante no início de novembro. Pedido de liminar para que a comissão fosse suspensa foi inicialmente negado no dia 12 pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Por conta disso, o prefeito entrou com agravo de instrumento pedindo que a decisão fosse revista.
O desembargador relator do recurso, além de acatar a solicitação do prefeito, determina que Ito encaminhe informações sobre o processo ao TJ-MS em 10 dias.
Procedimento
O pedido de cassação do mandato de Bernal foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro por dois empresários da capital sul-mato-grossense. A documentação apresentada pelos denunciantes foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis. As empresas, mencionadas na denúncia, foram alvos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, que acusou a prefeitura de forjar uma situação para contratá-las
A Processante foi aberta no dia 15 de outubro. A votação que instaurou o procedimento na Câmara Municipal teve 21 votos favoráveis e 8 contrários e ocorreu diante de um plenário lotado com manifestantes divididos em apoio ao prefeito.
No dia 5 de novembro, após analisar defesa escrita de Bernal, os vereadores decidiram continuar com a comissão e desde o dia 13 são ouvidas testemunhas.
Já foram colhidos depoimentos de três testemunhas de acusação e cinco de defesa. Para o dia 25 estava agendado o interrogatório de Bernal.
No último dia 13, a Comissão Processante ouviu depoimentos de representantes de empresas contratadas pela prefeitura.
Do G1 MS
