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| Foto: Minamar Junior |
A Câmara de Campo Grande conseguiu, na madrugada desta quinta-feira (21/11), um autorização dada pelo desembargador Luiz Tadeu para continuar os trabalhos até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgue o agravo impetrado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) para derrubar a Comissão Processante na Câmara.
Ontem, o TJMS determinou que os trabalhos fossem interrompidos até o julgamento do mérito, mas a Câmara recorreu e conseguiu a continuidade, ainda que o agravo siga tramitando. Os vereadores que integram a Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno ficaram até de madrugada na Câmara, aguardando a resposta da assessoria jurídica, que prontamente recorreu para impedir a derrubada da investigação via Poder Judiciário.
O advogado da Câmara informou que o mandado de segurança impetrado pela Câmara foi deferido pelo desembargador de plantão, mas deixou claro que pode cair a qualquer momento, caso o relator, desembargador Hildebrando Coelho Neto, não autorize.
Na tarde de ontem, o desembargador Hildebrando Coelho Neto suspendeu os trabalhos até a apreciação do mérito do agravo impetrado pelo prefeito. Tal procedimento se baseou diante da “natureza da decisão agravada e da possibilidade de malferimento a direitos e garantias fundamentais – direitos políticos e devido processo legal”, argumentou o magistrado.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
