Mais um passo na ampliação da transparência, governador e secretariado entregam certidões para assegurar “ficha limpa”

Foto: Rachid Waqued

Campo Grande (MS) – O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo na ampliação do princípio da transparência com a sociedade. Nesta terça-feira (23), o governador André Puccinelli e dirigentes da administração direta, indireta e das Fundações do Estado, ocupantes de cargo comissionado entregaram na Secretaria de Estado de Administração (SAD) documentos e certidões negativas atualizadas, civis, criminais e eleitorais, para que a população saiba que são fichas limpas.

Os documentos foram recebidos pela secretária estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos, que também apresentou suas certidões negativas atualizadas. Conforme o governador André Puccinelli o objetivo é mostrar à sociedade que existe um governo transparente e por determinação todos os cargos comissionados do Executivo estadual terão o prazo de até o dia 27 de julho para apresentarem seus documentos de forma a que nada constem.

A medida faz parte de um pacote de decretos assinados pelo governador e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) para ampliar esse princípio de transparência, ao qual se submete desde o ano de 1997, por iniciativa própria, colocando à disposição da Justiça e do Ministério Público declarações de bens e imposto de renda, sigilos fiscal, telefônico e bancário.

Mais transparência

O secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios, Nelson Trad Filho, foi um dos integrantes da administração direta que entregou suas certidões negativas atualizadas. Para ele, a atitude demonstra a total ação de transparência, não só no discurso, que o conjunto da equipe do primeiro escalão e dos comissionados do governo tem e pretende mostrar à sociedade.

“Nós estamos num tempo em que devemos todos nos unir no sentido de buscar cada vez mais a lisura, a ética e a transparência. Alguns procedimentos nós já havíamos tomado desde que o projeto da ficha limpa passou no Congresso Nacional, agora com a voz das ruas o governador André Puccinelli determinou que todos os seus assessores comissionados pudessem fazer aquilo que já havíamos feito, tanto ele quanto alguns assessores. É importante que todos venham a seguir esse exemplo para poder demonstrar a transparência do governo”, afirmou Nelson Trad Filho.

Foto: Rachid Waqued

Para o diretor-presidente da Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte), Flavio Britto, a iniciativa do governo do Estado atende o clamor da população e abre portas para que outros órgãos também façam o mesmo. “Os brasileiros saíram às ruas pedindo mais transparência, onde são aplicados os recursos e Mato Grosso do Sul publica vários decretos em que todos os comissionados abrem seus sigilos. O mais importante disso tudo é que abre a possibilidade gratuitamente para que outros órgãos apresentem essa documentação, ou seja, não é só o Poder Executivo, mas outros governos têm a obrigação de mostrar onde são aplicados os recursos públicos”, comentou.

São cinco decretos assinados pelo governador neste mês de julho que para o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, atende os diversos aspectos cobrados pela população. Um deles e por unanimidade é a maior transparência da gestão pública. “Transparência até do homem público. Isso é importante, ou seja, é o governo andando ao encontro do desejo do manifesto do mês de junho. A população demonstrou que quer melhores serviços e estamos trabalhando neste sentido, mas principalmente para termos um relacionamento mais franco entre a classe politica, a imprensa e a população”, admitiu. 

Decretos

O decreto 13.676, publicado no último dia 12, dispõe sobre a documentação obrigatória para nomeação de servidores públicos que ocupam cargos comissionados no Executivo estadual e assegura a contratação de funcionários com “ficha limpa”. Conforme a publicação, a não comprovação da condição de que trata o decreto veda a contratação e o exercício do cargo em comissão. Essas certidões negativas devem ser entregues na SAD que manterá um arquivo atualizado de todos os cargos em comissão, de forma individualizada, por órgão ou entidade, conforme o caso.

Em outro decreto, o governo publicará mensalmente no Portal da Transparência e DOE de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes. O Executivo estadual vai disponibilizar gratuitamente o Portal da Transparência para divulgação dos dados por entidades privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam trabalhos de interesse público. No espaço eletrônico, elas poderão divulgar o balancete mensal de suas receitas e despesas.

Outra medida de transparência do Estado é que os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão deverão, no ato de sua nomeação, manifestar, por escrito, o seu interesse em abrir seus sigilos patrimonial e fiscal para a Administração Pública Estadual. A tabela remuneratória dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargo em comissão será publicada no DOE ou nos sítios da internet do Estado.

Fonte: noticiasms
Por: Bianca de Freitas Caruso 

Foto: Rachid Waqued