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O deputado Neno Razuk apresentou na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 39/21 que prevê a notificação compulsória dos bebês nascidos com deficiência a SES (Secretaria de Estado de Saúde). De acordo com a proposta, hospitais públicos e particulares devem ser obrigados a comunicar os recém-nascidos deficientes em prazo de cinco dias.
Neno destaca que com isso, fica mais célere a tomada de medidas médicas especializadas para cada criança, além de alimentar o banco de dados com informações que facilitam o encaminhamento para instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Com essas intervenções os trabalhos de estimulação precoce, proporcionam mais apoio às famílias e garantem que o diagnóstico de bebês com deficiência seja mais rapidamente identificado e comunicado, além de oferecer condições adequadas para a inclusão, socialização e geração de oportunidades”, ressalta o parlamentar.
ASSECOM
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