Parlamentares devem votar dois projetos de lei em primeira discussão
 |
| ©Luciana Nassar |
Os deputados estaduais devem apreciar dois Projetos de Lei em primeira discussão durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (10).
O PL 030/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que instituia obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela Administração Pública, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), acrescenta dispositivos à Lei Estadual n. 2.602, de 2 de janeiro de 2003, que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei n. 2.227, de 26 de abril de 2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e também recebeu parecer favorável da CCJR.
ASSECOM
Por: Paulo Radamés
