Foi mantida cassação por compra de votos
 |
| ex-vereador de Campo Grande Alceu Bueno |
No dia 28 de abril deste ano, o ex-vereador de Campo Grande Alceu Bueno renunciou ao cargo, depois de ser implicado em um escândalo envolvendo exploração sexual de adolescentes. Um dos objetivos era evitar a inelegibilidade de uma cassação pela Câmara, que era iminente. Seis meses depois, a decisão mostra-se inócua, já que Alceu teve a cassação de seu mandato confirmada ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os ministros do Tribunal mantiveram por unanimidade, decisão anterior que havia cassado Bueno por distribuição periódica de vale-combustível em troca de apoio na propaganda da campanha. Com isso, ele fica impossibilitado de disputar eleições por 8 anos, contando da data dos fatos, que foi em 2012. Isso quer dizer que só poderia disputar eleições em 2020.
O relator do recurso apresentado pelo ex-vereador, o ministro Henrique Neves, considerou o caso peculiar, considerando que não se trata apenas de distribuição de combustível para carreatas, por exemplo. “Aqui eram pagamentos mensais para que o candidato colocasse no carro [do cidadão] o adesivo do candidato. Ou seja, comprava o espaço do carro mediante pagamento, o que viola completamente toda a legislação eleitoral, de financiamento, de propaganda eleitoral, o que gerou inclusive abuso de poder econômico”, salientou o ministro, ao rejeitar o recurso de Bueno, sendo acompanhado pelos outros ministros.
O mandato de Alceu Bueno havia sido cassado em dezembro de 2013, pouco mais de um ano após a eleição de 2012. Além dele, outros três parlamentares Delei Pinheiro (PSD), Thaís Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT), hoje vereador, também tiveram os mandatos cassados, sob acusação de distribuição de gasolina a eleitores. Todos conseguiram voltar ao cargo por meio de liminar do TSE.
Em relação aos outros três, ainda o não houve apreciação ainda pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete ministros. O ex-vereador Alceu Bueno ainda pode recorrer da decisão, ao próprio TSE e ainda ao STF (Superior Tribunal Eleitoral). Ele foi eleito em 2012 pelo PSL e hoje está sem partido.
Fonte: Midiamax
Por: Marta Ferreira
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/mesmo-renuncia-tse-mantem-alceu-bueno-inelegivel-ate-2020-273308
