CHEQUE PÓS-DATADO / CHEQUE PRÉ-DATADO – Corretamente, se diz cheque pós-datado e não cheque pré-datado ante a referência ao cheque emitido para ser descontado posteriormente.
Cheque é a ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado, ou seja, pagável no dia da sua apresentação.
A instituição bancária há que considerar cláusula não-escrita, qualquer menção em contrário.
Cheque pré-datado implica perspectivas de problemas para o sacador, visto que tal título lhe é entregue com a data da emissão já pretérita. Assim, há considerar que, se ainda for possível, o cheque pré-datado deve ser imediatamente apresentado ao banco, consoante o artigo 33 da Lei do Cheque:
O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.
Conforme dispõe o parágrafo único do citado artigo, quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considera-se como de emissão o dia correspondente ao calendário do lugar de pagamento.
No Brasil, o cheque pós-datado passou a ser um importante documento de concessão de crédito ao consumido.
A apresentação precipitada do cheque significa descumprimento do acordo entre o tomador (ou endossatário) e o emitente (endossante), cabendo ação reivindicatória de indenização pela inadimplência da obrigação de não fazer, contratualmente assumida – por via oral ou escrita, mediante publicidade (Código de Defesa do Consumidor, artigo 30) ou de outro meio – pelo credor.
Embora constituindo, in fieri, uso social contra legem, o cheque pós-datado é vedado, implicitamente, pela própria lei do cheque (Lei 7.357, de 2-9-1985), conforme se depreende de seus arts. 3º, § 1º e 32 da citada Lei.
CLICHÊ / FRASE-FEITA / LUGAR-COMUM - Clichê: grosso modo, o estilo de escrita varia conforme o assunto e a forma específica de se induzir à reflexão. A propriedade e a eficácia definem as qualidades de um texto. A propriedade busca o emprego de expressões de uso corrente, primando pela concisão, pelo indispensável, pela exatidão, pelo insubstituível. A eficácia consiste na satisfação do emissor e do receptor, ante o texto elaborado, considerando-se o objetivo da comunicação.
Há clichês adequados e clichês desgastados, vulgares, desarmoniosos em relação ao nosso tempo.
O estilo original, por ser oposto ao comum, ao imitado, surpreende, desperta interesse e impressiona.
Frase-feita consiste num conjunto de palavras que transmite ao leitor ou ao ouvinte a um conceito de pobreza vocabular, de falta de imaginação, de imitação, de trivialidade, de vazio e desgaste.
Lugar comum implica vulgaridade e, por referir-se aos temas excessivamente desgastados, enfraquecem os argumentos.
Exemplos de expressões consideradas de mau gosto e inexpressivas:
- acontecimento memorável de extraordinária importância;
- a corda sempre arrebenta do lado mais fraco;
- a duras penas (com muita dificuldade; arduamente; com muito sacrifício; com acentuado sofrimento; com obstinação);
- a longo prazo (por em longo prazo);
- a mentira tem pernas curtas;
- a mil por hora (apressadamente; velozmente; rapidamente);
- a nível de (por em nível de; no; na; em);
- a olhos vistos (visivelmente; à vista; publicamente);
- a todo o vapor (velozmente; rapidamente; com muito empenho);
- a tônica (a pauta; o tema);
- a toque de caixa (às pressas; apressadamente; rapidamente);
- abertura de contagem;
- abraçar a causa (comprometer-se; assumir a responsabilidade);
- abrir as comportas;
- abrir com chave de ouro (iniciar com pompa; solenemente; iniciar pomposamente; iniciar faustosamente);
- abrir o bico (delatar; contar; confessar; denunciar; revelar);
- acertar os ponteiros (corrigir o erro; reconciliar; dirimir; anular; resolver; suprimir);
- acontecer uma eleição (realizar o pleito; realizar a competição eleitoral; concluir o debate; realizar a eleição);
- acontecer uma reunião (realizar uma reunião; reunir-se);
- adorar a vitória (use a palavra gostar de);
- adorar bons salários (gostar de);
- adorar mordomia (gostar de);
- agarrar-se à certeza (acreditar; confiar);
- ágil como o pensamento (ágil; dinâmico; veloz; célere);
- agir por conta e risco;
- amarelar na última hora (acovardar-se; desistir; protelar; postergar);
- amarga ironia;
- amargar derrota (perder; ser derrotado);
- amigo do alheio (corrupto; ladrão; larápio);
- aparar as arestas (corrigir; decidir; justificar);
- apertando o cinto (economizando; agindo com prudência);
- aproveitando o gancho (aproveitando a oportunidade; aproveitando o momento; a propósito);
- aqui se faz, aqui se paga;
- arrebentando corações (causando impacto; causando admiração; despertando ciúmes);
- arrebentar nas paradas (fazer sucesso; despertar a atenção; conquistar êxito);
- assim é a vida;
- astro-rei (sol);
- atingir em cheio (acertar; atingir o alvo; ajustar; combinar; adequar; fazer de maneira certa);
- azul como o céu de brigadeiro;
- bater em retirada (retirar-se; afastar-se; recuar; sair);.
- branco como neve (branco; alvo; límpido);
- cabeleira abundante;
- causar espécie;
- chefia;
- chegar a um denominador comum;
- cheio de nove horas (meticuloso; metódico; sistemático; observador; criterioso);
- chumbo grosso;
- cólera implacável;
- colhido pelo ônibus (abalroado pelo ônibus; atropelado pelo ônibus);
- colhido por um caminhão (abalroado pelo caminhão; atropelado pelo caminhão);
- colocar um ponto final nesta história (definir o assunto; concluir o assunto; encerrar o episódio; concluir; finalizar);
- com a corda no pescoço (em dificuldade; com problemas orçamentários; em situação crítica);
- comédia de erros;
- como assim?
- com a voz embargada de emoção;
- com incrível rapidez (com celeridade; com dinamismo; agilmente; rapidamente; imediatamente; velozmente);
- com o coração quase saltando pela boca;
- com tudo que tem direito;
- com uma mão na frente e outra atrás (sem perspectiva; sem dinheiro; sem apoio; sem nada);
- com um nó na garganta;
- conheço tão bem como à palma da minha mão;
- conjugar esforços;
- consternar profundamente;
- contabilizar as perdas;
- contabilizar derrota;
- contabilizar prejuízo;
- contabilizar problemas;
- contabilizar vitória;
- coroado de êxito;
- crime bárbaro (crime hediondo; crime estarrecedor);
- crítica construtiva (ponderação; observação);
- crivar de balas;
- dar a volta por cima;
- despropósito sem tamanho (desrespeitosamente; irresponsavelmente);
- destilar veneno (falar mal);
- detonar (como desencadear ou provocar);
- discorrer sobre a questão;
- discorrer sobre o assunto;
- discorrer sobre o tema;
- disse assim que; (disse que)
- divisor de águas;
- dizer cobras e lagartos (esbravejar; vociferar; bradar);
- doa a quem doer;
- dona encrenca (esposa; mulher; companheira);
- é aqui a porca entorta o rabo;
- é dando que se recebe;
- em estado de santidade (inocentemente);
- em rota de colisão;
- em sã consciência;
- enfiar o pé na jaca (fazer besteira; agir imprudentemente; estragar; criar confusão);
- ensaiar os primeiros acordes (iniciar o relato; começar);
- ensaiar os primeiros passos (iniciar; começar);
- então tá então;
- entrar num ouvido e sair no outro (não considerar);
- entre a cruz e a caldeirinha (em dilema);
- entre a cruz e a espada (em dilema);
- entregar de bandeja;
- enxugar (por resumir, suprimir);
- erro crasso;
- esforço sobre-humano;
- esposa dedicada;
- esposa fervorosa;
- esposa fiel;
- está podendo;
- estar com tudo;
- é uma pessoa acima de qualquer suspeita;
- faço o que posso;
- falou assim que; (falou que)
- fazer as pazes com a liberdade;
- fazer as pazes com a sorte;
- fazer as pazes com a vida;
- fazer as pazes com a vitória;
- fazer as pazes com deus;
- fazer c... doce (mostrar-se importante; menosprezar; desconsiderar);
- fazer das tripas coração;
- fazer um gancho;
- fazer uma colocação (fazer uma observação; ponderar; questionar);
- fazer vista grossa (desconsiderar; fingir não ver);
- fé que remove montanha;
- fechar com chave de ouro (encerrar com pompa; encerrar brilhantemente; encerrar solenemente; encerrar faustosamente);
- fechar o cerco;
- ferros retorcidos;
- fez o que pôde (fez o possível);
- ficar à deriva (ficar sem rumo);
- ficar no mato sem cachorro (ficar em dificuldade; ficar sem apoio).
- fortuna incalculável
- homem de mãos limpas (homem honrado; pessoa idônea; pessoa confiável);
- hora “h”;
- hora da verdade;
- impiedosa goleada;
- impiedosa marcação;
- incêndio pavoroso;
- ir num pé e voltar noutro (voltar imediatamente; retornar rapidamente);
- ironia do destino;
- jogar farinha m... no ventilador (estragar; delatar; opor-se; atrapalhar; denunciar; demandar; sancionar; por obstáculo; impedir);
- laços indissolúveis;
- lamentável equívoco;
- lance duvidoso;
- lauto banquete;
- lavar a égua;
- lavar o burro;
- maldosa intriga;
- manobra audaciosa;
- mãos sujas de sangue;
- matar as lombrigas (saciar-se; experimentar; provar; degustar; comer; beber);
- mera coincidência;
- meter os pés pelas mãos;
- meu peixe (meu amigo; companheiro; colaborador; patrocinador);
- minha boca é um túmulo (guardo segredo; sou discreto; sou ponderado);
- mistérios insondáveis da vida humana;
- misto de alegria e tristeza;
- morrer como um passarinho (morrer tranquilamente; morrer em paz; morrer naturalmente);
- na marca do pênalti (em observação);
- na outra ponta da corda;
- na ponta da língua;
- na ponta do lápis;
- não é para o seu bico;
- não tenho palavras;
- ninguém merece;
- no calor da discórdia;
- no calor da disputa;
- no fechar das cortinas;
- no frigir dos ovos;
- que você manda?
- sonho virou pesadelo;
- tempo é o senhor da verdade;
- olhar frio e severo;
- pacato cidadão
- paciência de enfermo;
- paciência de Jó;
- pálido de espanto;
- parcos conhecimentos;
- pegou e disse; (não precisa pegar)
- pegou e falou;
- pelo andar da carruagem; (pelo que se observa)
- perseguição política;
- pertinaz doença;
- petição de miséria;
- poeta inspirado;
- político reciclado;
- pôr a barba de molho;
- pôr a mão na consciência;
- por cima da carne seca;
- por conta de (como por causa de);
- por conta disso (por esta razão; por este motivo);
- pôr o burro na sombra;
- preficicar os produtos;
- prestigioso órgão;
- profundas raízes;
- profundo silêncio;
- protestos de elevada estima;
- prova de fogo;
- quem tem ... tem medo;
- rachar o bico;
- rápidas pinceladas;
- receber das mãos (por receber da mão; receber do);
- recônditas paragens;
- rei da paróquia;
- rigoroso inquérito;
- sacudir a poeira;
- santa ignorância;
- santa modernidade;
- santa paciência;
- saúde de ferro;
- seco de vontade;
- se estivesse vivo;
- semblante carregado;
- sentar na jaca (agir de forma errada; cometer erro; equivocar-se; agir mal; complicar-se);
- sentar no banco dos réus (ser julgado);
- seria fastidioso enumerar;
- serviu de pano de fundo;
- sexo frágil;
- sinal dos tempos;
- singela homenagem;
- situação conjuntural;
- sofrer cirurgia;
- sofrer melhora;
- sólidas tradições;
- sonho dourado;
- suculenta feijoada (deliciosa feijoada; saborosa feijoada; excelente feijoada);
- suculento bife (delicioso bife; saboroso bife; excelente bife);
- suculento churrasco (delicioso churrasco; saboroso churrasco; excelente churrasco);
- surdo rumor;
- terminantemente proibido;
- terrível acusação;
- tipo assim;
- tirada de mestre;
- tirar a barriga da miséria (comer; saciar-se; fartar-se);
- tirar de letra (resolver tranqüilamente; solucionar habilmente);
- trágica ocorrência;
- traído pela confiança;
- traído pelo cansaço;
- tumulto generalizado;
- última morada;
- vaias estrepitosas;
- valoroso guardião;
- vão-se os anéis e ficam os dedos;
- via de regra;
- visivelmente abalado;
- viúva inconsolável.
CORPO DE DELITO / CORPO DELITO - Corpo de delito é forma errada.
- Embora alguns doutrinadores e certos professores universitários usem a expressão corpo de delito, a forma correta, tal qual flagrante delito, não deve ser precedido da preposição de.
- Corpo delito - do latim corpus delict - é o fato material da prova de um crime, ou seja: é o conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime e que podem ser verificados na vítima, nas armas, nas pegadas, no local etc.
- No Direito Processual Penal constata-se como registro ou laudo da perícia médico-legal, demonstrando a existência do crime, a culpabilidade ou não, do acusado, tornando-se, substancialmente, peça probatória no processo. É, portanto, o "exame corpo delito" o ato por meio do qual se detecta ou não a existência do crime; é o exame que evidencia ou não o sinal que prova a ocorrência do delito, desde que sob os requisitos da medicina legal e do direito penal tenham a devida aprovação das autoridades.
- Denomina-se corpo delito direto, o exame feito na arma, na vítima e no produto do roubo ou do furto, visto que, neles ficam os vestígios.
- Corpo delito indireto é o exame realizado por meio de prova testemunhal, quando se considera a inexistência ou o desaparecimento dos vestígios ou dos sinais materiais do crime.
- Da mesma forma que se usa a expressão corpo delito sem a preposição de, usa-se:
- Corpo discente - coletividade de alunos de um estabelecimento de ensino.
- Corpo docente - conjunto de professores de um instituto didático.
- A pessoa que usa a expressão corpo de delito, incorre no mesmo erro daquela que afirma que alguém é de maior ou de menor; que anda de a pé.
- No passado, usava-se a expressão corpo do delito a qual indicava tão-somente o cadáver, ou seja, o corpo da pessoa vitimada por homicídio, o qual deveria ser exibido ao juiz.
- Corpo do delito era, portanto, a expressão usada para atribuição ao fato material (corpo; cadáver) que constituía a prova do crime.
- Assim, observa-se o sentido etimológico de inadequada expressão ”corpo de delito”.
- Em sentido moderno, "exame corpo delito", aplica-se a todas as pessoas ou coisas sobre as quais incida um ato delituoso.
- O Código de Processo Penal, no artigo 158 adverte: ”Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. – No artigo 159, caput, do Código de Processo Penal, observa-se: “Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitas por dois peritos oficiais”.
