No entanto, o repasse de outubro do ITR (Imposto Territorial Rural) pode salvar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
FPM voltar a cair Foto: Chico Ribeiro/Assomasul
O rombo milionário do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorrente da política econômica do governo federal engessou as prefeituras de Mato Grosso do Sul. No entanto, o repasse de outubro do ITR (Imposto Territorial Rural) pode salvar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
É que a estimativa de acréscimo do FPM em outubro em relação a setembro, baseada em dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), frustrou a expectativa dos prefeitos com uma queda registrada em 5,49%. Ou seja, enquanto em setembro os 79 municípios do Estado dividiram R$ 62.793.284,55, o repasse do mês seguinte foi de R$ 59.346.117,60, o que representa uma queda de 5,59%.
Os gestores públicos condenam a política de incentivos fiscais do governo da presidente Dilma Rousseff, que ao isentar a indústria automotiva do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) acaba reduzindo o repasse do FPM.
Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é composto pela receita do IPI e do IR (Imposto de Renda), que também prejudica os municípios no período de suas restituições, geralmente do meio do ano em diante.
Preliminarmente, a saída dos gestores públicos nesse período do ano pode ter sido o primeiro repasse efetuado este ano do ITR, que rendeu R$ 51.546.169,04 em valores brutos às 79 prefeituras.
O dinheiro novo pode ajudar, em parte, no pagamento da folha de dezembro e do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
Como o dinheiro referente à arrecadação do imposto é de livre movimentação financeira, ou seja, não é obrigatoriamente necessário investi-lo em setores específicos da administração pública, os prefeitos podem reforçar o caixa para esta finalidade.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido), explicou que, a exemplo de anos anteriores, os prefeitos esperam novos repasses em novembro, dezembro e janeiro para melhor se programar.
Do total dos 51.546.169,04 repassados, a prefeitura de Ribas do Rio Pardo é a que mais recebeu recursos - R$ 4.107.634,70 em valores brutos, seguida por Maracaju, R$ 3.330.750,22 e Rio Brilhante, R$ 3.064.407,89.
Ponta Porã recebeu R$ 2.597.429,77; Campo Grande R$ 2.392.415,28, Água Clara, R$ 2.328.969,21; Corumbá R$ 2.195.649,25; Aquidauana R$ 1.875.741,83; e Três Lagoas, R$ 1.868.300,12.
Pelos critérios de divisão proporcional entre os municípios, o VTN (Valor da Terra-Nua) é o principal elemento para se realizar o cálculo do ITR, cuja arrecadação é transferida 100% aos cofres das prefeituras.
O presidente da Assomasul lembra que essa alteração na fórmula de repasse do ITR garantiu aos municípios brasileiros 100% dos recursos recolhidos, o dobro do que antes era repassado pela União. Segundo ele, esta é uma das principais conquistas dos prefeitos por meio das marchas a Brasília, organizadas anualmente pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Em Mato Grosso do Sul, os maiores municípios em área territorial são Corumbá, Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Três Lagoas, o que não significa que alguns deles sejam os maiores arrecadadores do tributo.
Willams Araújo/Assomasul