O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar usou a Tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (18), para defender os professores da Rede Municipal de Ensino e afirmou que o reajuste dado à categoria estava previsto no orçamento, contendo todo o estudo de impacto financeiro necessário para que o aumento fosse concedido.
Em seu pronunciamento, Mario Cesar destacou que “o prefeito Gilmar Olarte está muito mal assessorado e mal orientado. A lei de reajuste de servidores é responsabilidade única e exclusivamente do prefeito da Capital. Não existe lei de iniciativa da Câmara nesse assunto. Quando foi determinado que os professores teriam direito ao piso nacional, o então prefeito Alcides Bernal mandou todo planejamento para atingir 100% do piso nacional dos professores. Essa Casa recepcionou muito bem isso. Em 2013 todos os estudos e impactos financeiros foram considerados, contrariando a fala do prefeito. A própria Prefeitura encaminha o projeto para esta Casa, de autoria dela, e ela mesma entra com ação daquilo que ela encaminha para esta Casa?”, afirmou.
Segundo o chefe do Poder Legislativo, “o que mais me deixou estarrecido com tudo isso, é que nunca se discutiu o Orçamento Público Municipal como se discutiu nessa Casa. Desde que o prefeito publicou um remanejamento e sabíamos que qualquer remanejamento e suplementação têm que passar por esta Casa. Discutimos exaustivamente o orçamento. Fizermos relatórios, audiências, convidamos secretários, que não vieram e convocamos, depois vieram por convocação, enviamos o relatório de estudo para o Tribunal de Contas do Estado. Quando o Orçamento chegou a esta Casa de 2013 para 2014, mais uma vez esta Casa teve a responsabilidade de se debruçar neste Orçamento que veio completamente distorcido no dia 30 de setembro e apresentado um outro orçamento em seguida. Isso vem colaborar o tanto que estávamos atentos ao Orçamento”, disse o parlamentar desmentindo as declarações feitas pelo prefeito acerca do assunto.
Por fim, Mario Cesar alegou que “o orçamento foi aprovado por conta dos estudos e impactos ora oferecidos, trazendo o que preconiza a lei do piso nacional dos professores. Houve de 2012 para 2013 e de 2013 para 2014 um acréscimo de R$ 100 milhões só de pessoal a mais na Semed e o Orçamento estava prevendo todas essas distorções, mas é uma previsão. Quando o orçamento chegou nesta Casa já havia previsão para 2014”, revelou.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
