Vítima do atual sistema proporcional de eleição parlamentar, já que foi o 6º mais votado, mas ficou sem uma das oito vagas de Mato Grosso do Sul para a Câmara, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) é um dos 100 parlamentares que assinaram, em meados do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 6316/13), proposta de iniciativa popular que tem sido chamada de “Eleições Limpas”.
Esse projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, prevê mudança do sistema eleitoral. Entre outros pontos, a proposta estabelece eleições em dois turnos para a Câmara. No primeiro turno, as pessoas votariam no partido; e, no segundo, os cidadãos voltariam às urnas para escolher, já com um número menor de candidatos, pessoas de uma lista pré-ordenada pelo partido. Além disso, o texto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.
O projeto, elaborada por diversas entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos. Já no primeiro ano de mandato, em 2011, Fábio pautou sua atuação parlamentar pela defesa da reforma política, pregando mudanças como o financiamento público da campanha eleitoral, adoção do voto distrital misto e unificação do calendário eleitoral.
Nesse mesmo ano, Fabio trouxe a Campo Grande, por meio da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, a Conferência Regional sobre a Reforma Política. Logo depois das grandes manifestações de rua de junho de 2013, quando a presidente Dilma Roussef propôs a realização de plebiscito sobre a reforma política, ideia que agora tenta retomar depois da vitória do último domingo (26), o parlamentar sul-mato-grossense defendeu, no Congresso Nacional, três linhas de ação para que seja possível aprovar uma reforma que sirva ao País e não a interesses particulares ou de grupos políticos.
“Precisamos elevar a política dando-lhe um caráter de nobreza que sua essência conceitual traduz. É preciso, portanto, que esta casa seja movida por três imperativos de consciência. Primeiro: não podemos e não devemos fazer a reforma pensando nas próximas eleições, mas sim nas próximas gerações. Segundo: não podemos e não devemos fazer a reforma pensando em nossos mandatos, mas no futuro da democracia. Terceiro, não podemos e não devemos fazer a reforma pensando em nossos partidos, mas na legitimidade do sistema representativo. Se com seguirmos superar estes desafios e vencermos o casuísmo e o imediatismo, nós não daremos apenas uma lei nova ao País. Nós daremos ao Pais a oportunidade de viver uma nova cultura política e isso não é pouco”, defendeu Fábio Trad. Hoje, na opinião de Fábio, há um fosso entre eleitores e parlamentares eleitos, os quais muitas vezes só são escolhidos na fila de votação. ”Em regra, os eleitores não votam nas ideias e propostas dos candidatos na mesma medida que os candidatos não pautam suas campanhas por debates e ideias programáticas. O uso de dinheiro nas campanhas eleitorais faz e desfaz candidaturas: ter é mais que ser. Os eleitos não se sentem fiscalizados pelos eleitores, até porque a grande maioria dos eleitores não acompanha o exercício do mandato”, criticou o deputado. FIM DA REELEIÇÃO - Também após as manifestações populares de junho de 2103, funcionou na Câmara o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O GT elaborou uma proposta prevendo o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos (PEC 352/13).
Entre outros pontos, a proposta do GT de Reforma Política também acaba com os “casamentos temporários” feitos entre os partidos às vésperas da eleição. Pelo texto, as chamadas coligações eleitorais terão de valer durante todo o mandato, convertidas em federações de partidos. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC também propõe um teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. O texto determina ainda que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, espera que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprove na próxima quarta-feira (5) a admissibilidade da proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13). A expectativa do presidente é que, após essa aprovação, seja criada uma comissão especial onde serão vários ouvidos setores da sociedade, como a OAB e a CNBB.
O que for aprovado na Câmara, segundo o presidente, será levado a um referendo popular. PROPOSTAS ANTIGAS - A reforma política vem sendo discutida na Câmara há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação. Outro colegiado que analisou o tema na atual legislatura foi a Comissão Especial da Reforma Política, instalada em 2011. O relator da comissão especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou proposta que chegou a entrar na pauta do Plenário, em abril do ano passado, mas não foi votada por falta de acordo. Entre outros temas, o texto prevê financiamento público exclusivo de campanhas (PL1538/07); fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); instituição de uma lista flexível de candidatos; simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular; e eleições no mesmo ano para todos os cargos – de vereadores a presidente da República. Como alternativa à proposta de Fontana, o Plenário também tentou votar, em abril do ano passado, sem sucesso, a PEC 3/99, que prevê apenas a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. *
Com informações da Agência Câmara Notícias
