O desembargador Sérgio Fernando Martins da 1º Sessão Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a pedido da Câmara de vereadores de Campo Grande deferiu a liminar que impede o julgamento das Ações Populares que deu poder ao juiz da 2ª Vara de Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, David Gomes Filho, decidir liminar em nova ação popular ajuizada por ex-assessores de Alcides Bernal (PP) a favor de que este volte ao cargo de prefeito.
O magistrado já acatou o pedido e os autores das ações terão um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão. O Estado também será avisado sobre o ocorrido, para que, querendo, ingresse no feito.
No mandado de segurança, a Câmara pede a suspensão das ações populares nº 0813659-45.2014.8.12.0001 e 0813429-03.2014.8.12.0001, atualmente em trâmite na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, até final decisão do conflito de competência nº 1406939-16.2014.8.12.0000, proposto pelo próprio Legislativo municipal. Solicita ainda que a comunicação do juiz David Gomes Filho seja rápida, “a fim de evitar dano de difícil, senão impossível reparação”.
O receio dos vereadores da Capital era de que O desembargador Sérgio Fernando proferisse uma decisão exatamente igual à do dia 15 de maio, quando Bernal voltou ao poder por oito horas, onde houve invasões ilegais por ex-secretários na prefeitura e em várias secretarias municipais, provocando tumulto e danos.
Fonte: campograndenews
Por:Alan Diógenes
