Em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a matéria prevê o aumento de 23,5% para 25,5% na fatia de arrecadação
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Presidente Douglas Figueiredo Foto: Chico Ribeiro
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A demora na votação da emenda constitucional que aumenta em 2% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) preocupa os prefeitos.
Em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a matéria prevê o aumento de 23,5% para 25,5% na fatia de arrecadação dos dois impostos destinados ao fundo – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
A aprovação da matéria prevê uma injeção de R$ 109,929 milhões/ano nas finanças das prefeituras, elevando o repasse de R$ 895,71 milhões para R$ 1,005 bilhão, conforme cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), o aumento do FPM é um dos itens prioritários do movimento municipalista, especialmente em decorrência da crescente redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais.
Segundo ele, é uma grande frustração a não apreciação da matéria, principalmente depois de grande manifestação dos gestores públicos e da promessa feita pelos congressistas de que a proposta seria votada.
Na CCJ(Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o texto na forma da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013 era o 4.º item da pauta da semana passada. Mas a sessão foi cancelada por falta de quórum.
Na Câmara, a votação do relatório da PEC 406/2009 pela Comissão Especial – que analisa a proposta que trata do aumento do Fundo – ficou para o dia 2 de julho.
A aprovação da matéria é uma antiga reivindicação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que no mês passado voltou a pressionar os parlamentares e o governo durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Fonte: Assomasul/J.CorreioMS
Por: Willams Araújo
