O Projeto de Lei estadual que proíbe armas de brinquedos de autoria do deputado Cabo Almi, PT-MS, foi aprovado pelo plenário em primeira discussão. Pelo projeto, ficam vedadas no Estado de Mato Grosso do Sul, a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer titulo, de armas de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza.
No rol das proibições se incluem brinquedos que disparem balas, bolas, espumas, luzes, lazer e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com armas de fogo. Ficam fora do rol das proibições as armas de pressão, especialmente as de ar comprimidos, airsoft e paintball., por serem permitidas em regulamentação pelo Exército Brasileiro.
As empresas que infringirem este dispositivo, poderão sofrer, desde advertências por escrito, multa no valor de 5.000 Uferms à 10.000 Uferms, suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias e até cassação da licença de funcionamento. Os infratores ficam ainda sujeitos as penalidades cíveis e criminais de acordo com as normas infraconstitucionais brasileira.
Como justificativa, o deputado Cabo Almi afirma que, é de conhecimento de todos, que os conceitos que fundamentam a cultura da paz, estão intrinsecamente relacionados com os princípios e metodologias de prevenção e resolução pacífica de conflitos. Educar para a solidariedade e a construção de meios não violentos de solução de conflitos, como ponto de partida para a construção da paz, é o desafio que se apresenta hoje, para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.
Precisamos reduzir a violência em forma de prevenção, com isso, desejamos ver nossa população mais protegida e com a sensação real de segurança em nosso Estado, são as conclusões do parlamentar petista.
Fonte: assecom
