A política municipalista do governador André Puccinelli tornou possível um maior controle social em Mato Grosso do Sul, nestes oito anos, a partir da distribuição igualitária e justa dos recursos federais aos 79 municípios complementados com o cofinanciamento fundo a fundo das ações socioassistenciais. Em ato na Governadoria, na manhã desta sexta-feira, Puccinelli autorizou o repasse de R$ 13,4 milhões às prefeituras.
Os recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que começam a ser transferidos aos municípios, fazem parte do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O governador anunciou, durante o evento, que dependendo de disponibilidade de caixa até o final do ano o governo poderá ampliar os investimentos na assistência social, assim como na saúde, educação e segurança pública, áreas que considera prioritárias.
Compromissos
Para a secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, a assinatura da oitava etapa do pacto consolida o compromisso do governo do Estado com “a política assistencial que está explicitada na Constituição Federal”, cujos avanços e conquistas foram construídos passo a passo “com o apoio de todos os municípios”. Ao discursar em nome do governador, a secretaria disse que o último desafio da sua pasta será construir a escola da assistência social.
A evolução orçamentária do cofinanciamento do Estado para o SUAS na gestão de André Puccinelli foi superior a 140%, passando de R$ 5.395.323,42, em 2007, para os atuais R$ 13.442.387,80. Em 2008, o governador autorizou o aumento do repasse em 100%, formalizando o cofinanciamento estadual para os municípios por meio de sistema de informação e, paralelamente, a implantação de um plano estadual de assistência social.
Os valores repassados as 79 prefeituras é calculado com base em três critérios: estimativa de domicílios pobres, ações desenvolvidas por meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e municípios que caracterizam conurbações internacionais (localizados na faixa de fronteira). O Estado usa como parâmetro para ampliar os repasses no exercício o índice inflacionário do ano anterior.
Pacto de adesão
Os municípios de Alcinópolis, Anaurilândia, Costa Rica, Laguna Carapã, Nioaque, Pedro Gomes e Santa Rita do Pardo, por exemplo, receberão mensalmente, além do piso linear, um valor adicional de R$ 4,5 mil para implementação de serviços de média complexidade em seus Creas, também autorizado nesta sexta-feira pelo governador Puccinelli. O maior volume de recursos – R$ 3.751.822,80 – do FEAS para 2014 foi destinado a Campo Grande.
O pacto de adesão ao SUAS foi assinado, durante o ato solene, pelos prefeitos Marlene Bossay (Miranda), Beto Sãovesso (Batayporã), Nilcéia Alves (Coronel Sapucaia), Márcio Faustino de Queiróz (Bandeirantes), Diogo Tita (Paranaíba), Darcy Freire (Douradina), Leonal Lemos (Bonito), Isabel Cristina Rodriguews (Juti), Wagner Guirado (Anaurilândia), Alcides Bernal (Campo Grande), representando suas regiões.
Mudança radical
Ao falar em nome dos municípios, o prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni, destacou o compromisso do governador André Puccinelli com o social, salientando que nunca se investiu tanto no bem-estar da população como nesta gestão. “Somos testemunhas das mudanças radicais que ocorreram no campo social, graças as boas práticas em benefício do povo e o empenho do nosso governador e da secretaria estadual de Assistência Social”, disse Foroni.
O ato realizado na Governadoria contou com a presença da maioria dos prefeitos e foi prestigiado pelo deputado federal Geraldo Resende e os deputados estaduais Márcio Fernandes, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa; Eduardo Rocha, Lídio Lopes, Dione Hashioka e Mara Caseiro. Presentes também a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Taciara Arantes, vereadores e representantes dos conselhos municipais.
Fonte: noticias.ms.gov.br
Por:Silvio Andrade
Foto Edemir Rodrigues
