O principal objetivo do projeto de Marquinhos é favorecer aos inadimplentes que agora poderão parcelar os débitos em até 10 vezes sem juros.
Com apoio da base aliada, a Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira (25) veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei, aprovado anteriormente pela Casa, que parcela o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 10 vezes.
Finalmente, depois de vários anos insistindo na ideia, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) venceu a queda de braço que travou com o governo de Estado desde que protocolou o projeto junto à Mesa Diretora da Casa. O projeto foi subscrito pelo deputado Paulo Corrêa (PR).
Considerada polêmica, até mesmo em razão da resistência do governador, a proposta prevê que o desconto para os adimplentes passará de 10% para 15% e a quantidade de parcelas saltará de 3 para 5 vezes.
O principal objetivo do projeto de Marquinhos é favorecer aos inadimplentes que agora poderão parcelar os débitos em até 10 vezes sem juros.
Para analistas, a derrubada do veto não é vista como uma derrota do governador, uma vez que contou com sua anuência depois de uma conversa que teve com o autor da proposta. Além do mais, André não será mais governador quando a lei começar a ser aplicada, já que ele deve concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
À imprensa, Marquinhos contou que teve uma reunião com André e com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, aos quais mostrou tecnicamente que o Estado não perderia receita, além de dar condições mais amplas aos proprietários de veículos automotores para pagar os débitos.
O projeto de lei, que agora seguirá à sanção do presidente da Mesa Diretora, Jerson Domingos (PMDB), foi apresentado pelo peemedebista no dia 31 de agosto de 2011 e aprovado em junho do ano passado. Um mês depois, foi vetado pelo governador.
A matéria que amplia os benefícios a proprietários de veículos automotores para pagamento de IPVA valerá a partir de 2015.
“Essa é uma conquista de toda a Assembleia Legislativa. Além de trazer arrecadação para o Estado, muitas pessoas conseguirão regularizar suas situações junto ao órgão”, comemorou Marquinhos Trad.
MAIS VETOS
O plenário da Assembleia também derrubou o veto ao projeto do deputado Pedro Kemp (PT), estipulando que as farmácias tenham recipientes para serem depositados os remédios vencidos.
“Com a medida, as pessoas terão um local para descartar esses produtos que, se jogados em área inadequada, podem ser prejudiciais ao meio ambiente”, justifica o autor da matéria.
Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares mantiveram outros dois vetos, entre os quais, ao projeto que proíbe a distribuição gratuita das sacolas plásticas, do então deputado Paulo Duarte (PT), atualmente prefeito de Corumbá.
Conjuntura Online
Foto: Ilustração
