Lei obriga comerciantes divulgarem selo de consumo de energia em publicidade

deputado Marcio Fernandes

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei Nº 4.426/13, publicada dia 12 de novembro, os comerciantes de máquinas e aparelhos consumidores de energia, são obrigados a divulgar em anúncios publicitários o Selo Procel de eficiência energética. Esta lei é de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB).

Lojas e empresas deverão incluir em seus materiais publicitários, seja em impresso, televisão, internet ou qualquer outro meio, o Selo Procel, acompanhado da classificação de consumo correspondente. Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 dias a partir da data de sua publicação. O descumprimento acarretará ao infrator multa no valor de 500 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência), que equivale a R$ 9,1 mil.

Orientar os consumidores sobre a eficiência energética do produto no momento do anúncio foi a principal preocupação do deputado Marcio Fernandes, autor da lei, que falou sobre a importância desta informação para evitar surpresas futuras e resguardar o direito do consumidor. “Esta lei visa esclarecer a população que deseja adquirir produtos com baixo consumo de energia elétrica e ainda contribuir com o meio ambiente. Os selos se classificam de A até D que mostra qual é o nível de economia de cada produto”, explica o deputado.

Selo Procel orienta o consumidor no ato da compra

SELO – O Selo Procel Eletrobras de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, foi instituído por Decreto Federal em 8 de dezembro de 1993. É um produto desenvolvido e concedido pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com sua Secretaria Executiva mantida pela Eletrobras.

Tem por objetivo orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria, proporcionando economia na conta de energia elétrica. Também estimula a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a preservação do meio ambiente.

Fonte: ASSECOM

Por: Wanessa Derzi

Foto: Marco Miatelo