Deputados começam apreciar orçamento do Estado
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O Governo de Mato Grosso do Sul estima ter uma receita de R$ 12.089.917.000,00 para o próximo ano. A previsão consta no Projeto de Lei 067/2013, do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli (PMDB) destaca que apesar das crises ocorridas na economia mundial e de seus reflexos no Brasil, a receita do Estado cresceu 120% em seis anos, saltando de R$ 4,5 bilhões, em 2006, para R$ 10 bilhões, em 2012.
As receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e do gás, destinadas às áreas de educação e de saúde, não constam na previsão de arrecadação para 2014 e serão apropriadas quando efetivadas.
O projeto prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras e ações do MS Forte 2, um dos principais programas do governo. “Os investimentos realizados são estratégicos para o desenvolvimento sustentável de nosso Estado, os quais resultarão em retorno representativo no incremento da arrecadação para Mato Grosso do Sul, seus municípios, e consequentemente para a União”, explica o chefe do Executivo.
Apesar do crescimento da receita, o governador afirma que o atual cenário exige a ampliação das ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades “para a destinação dos escassos recursos previstos”. Ele argumenta ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).
O Orçamento é um dos principais projetos a serem aprovados ainda neste segundo semestre de 2013.
PPA
Outra matéria de extrema importância é o PL 66/2013, que aprova a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2012/2015. O projeto também deu entrada hoje na Assembleia Legislativa. O Plano Plurianual define as prioridades do governo para o período de quatro anos.
Fonte: conjunturaonline
