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| presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB) |
Após mudança de entendimento da Procuradoria da Câmara de Campo Grande, o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), explicou aos vereadores nesta terça-feira (1°), que será preciso que dois terços votem a favor do pedido de uma Comissão Processante. Com isso, o vereador Elizeu Dionizio (PSL) escapou de ter o mandato cassado.
O entendimento a ser adotado pela Casa será baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que pedidos de abertura de Comissão Processante deverão ter o aval de dois terços do legislativo, ou seja, 20 vereadores. Antes, a Câmara seguiria o Decreto-Lei 201, de 1967, que estabelecia uma maioria simples como quórum para cassação, ou seja, 15 vereadores.
“A Procuradoria fez análise e optou por seguir os atuais entendimentos”, anunciou o presidente. Com isso, fica claro que para que a Câmara aceite um pedido de cassação contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), será preciso que 20 vereadores votem a favor.
Nesta terça, Elizeu Dionizio obteve 24 votos favoráveis e nenhum contrário a rejeição do pedido de abertura de comissão processante contra o vereador. No pedido, ele era acusado de ser sócio da Neteser e manter vínculo com a Câmara por meio de outra empresa de publicidade.
Os vereadores aceitaram as explicações do vereador, com documentação comprovando que ele não seria mais sócio da empresa.
Os vereadores Gilmar da Cruz (PRB), Alceu Bueno (PSL), Edil Albuquerque (PMDB) e o próprio Elizeu não estavam na sessão. Presidente da Casa, Mário Cesar votaria apenas em caso de empate.
Os vereadores Paulo Pedra (PDT) e Zeca do PT pediram para que as votações não acontecessem mais quando a Procuradoria da Casa desse o parecer contrário ao pedido, com,o no caso do vereador Elizeu Dionizio.
“É preciso que isso mude para que o processo seja arquivado antes da votação. Senão vamos passar o ano inteiro votando esses requerimentos de pedidos de abertura de comissão processante para cassação”, opinou Pedra.
Zeca declarou antes de votar que o Decreto 201 lembrava muito a antiga ditadura. “Mandato de gente eleita pela população é coisa séria”, ponderou. O vereador elogiou o novo entendimento da Câmara para votações.
Fonte: Midiamax
Por: Evelin Araujo e Wendell Reis
Foto: Arquivo Midiamax
