O deputado participa hoje à tarde, dia 9, no Palácio do Planalto da solenidade em a Presidenta Dilma vai sancionar a Lei dos Royalties do Petróleo para a Educação, a mais recente luta para garantir mais recursos à área.
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| Foto: ASSECOM |
Biffi diz aos delegados da 2ª COEED-MS que conseguir mais verba à Educação é essencial para melhorar a qualidade do ensino.
Durante a abertura da 2ª Conferência Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (COEED-MS), ocorrida no último dia 6, na Universidade Federal (UFMS), em Campo Grande, o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) lembrou a luta travada na Câmara dos Deputados para garantir mais recursos para o financiamento da Educação, como a conquista da lei dos royalties do Petróleo, que será sancionada na tarde de hoje, dia 9, pela Presidenta Dilma Rousseff e destinará 75% dos recursos para a área.
O deputado destacou a participação da sociedade civil organizada, especialmente o movimento sindical dos trabalhadores em educação, que sempre acompanhou e pressionou os parlamentares a votarem a favor dos projetos que promovem a melhoria da qualidade no ensino no país. “Nossa luta pelo aumento dos recursos para a educação não é fácil, mas com o apoio da sociedade e dos educadores conseguimos boas conquistas, como o Fundeb, o Piso Nacional e agora a Lei dos Royalties e o PNE, com os 10% do PIB para educação”, declarou Biffi.
Para o parlamentar, a busca por mais recursos nunca foi tão simples, considerando que é preciso informar primeiro a fonte para a origem dos recursos, o que provoca forte disputa na Casa. Segundo ele, para aprovação da Lei do Piso dos Professores foi uma longa jornada. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou julgar a constitucionalidade da lei, que fora questionada por alguns governadores que não aceitaram a legislação. “Aos poucos estamos vendo os estados e municípios pagando o piso salarial e cumprindo a lei, o que representa uma grande vitória dos professores”, ressaltou.
A aprovação da Lei 323/07, que distribui os royalties do petróleo às áreas de educação e saúde foi outra batalha travada na Câmara recentemente, segundo Biffi. Ele comentou que o projeto de lei previa 100% dos royalties para educação, mas como parte dos parlamentares eram contrários precisou haver muita negociação para garantir 75% para a Educação; e 25% para a Saúde, outra área também deficitária em recursos. “Quando aprovamos a fonte dos recursos conquistamos gradualmente o aumento do percentual de investimento do PIB na área. Nossa meta, conforme o Plano Nacional da Educação, é chegar aos 10% e vamos alcançar brevemente”, afirmou o deputado.
Conforme Biffi, Conferência de Educação tem um papel fundamental na construção de um ensino de qualidade. Em Mato Grosso do Sul, os 79 municípios foram chamados a participarem da discussão, primeiro nas conferências municipais ou intermunicipais e, em seguida, da Estadual, que é preparatória para a etapa nacional, 2ª CONAE 2014, que acontecerá em fevereiro de 2014, Brasília.
Fonte: ASSECOM
