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| procurador geral do Município, Luiz Carlos Santini |
Os vereadores da CPI da Inadimplência, ou “do Calote”, como alguns preferem dizer, não ficaram satisfeitos com a oitiva realizada nesta segunda-feira (8) com o procurador geral do Município, Luiz Carlos Santini. Os parlamentares ficaram incomodados com as declarações do presidente, principalmente, quando ele disse que não há nenhuma inadimplência por parte da prefeitura.
O presidente da CPI, vereador Paulo Siufi (PMDB), avaliou o trabalho como inconclusivo. “Ele disse que não tem dívidas. Eu me senti enganado pelas empresas que solicitaram. Um empresário me mandou um ofício mostrando a ação judicial contra a prefeitura e o Santini falou que não deve ninguém. Ou ele está equivocado e não sabe de nada ou mentiu. Vamos fazer uma acareação se necessário”, justificou.
O relator da CPI, vereador Elizeu Dionízio (PSL), também ficou insatisfeito e saiu com a mesma impressão do presidente. “Achei que ele foi bem. Dentro das limitações dele, respondeu a contento. Porque ele não sabe, infelizmente, o que se passa na prefeitura. Prova disso é a declaração de que ratificou um parecer, mas que tem que analisar”, alfinetou.
Elizeu refere-se ao fato do procurador não se recordar do parecer dado para que a prefeitura pagasse R$ 24.657,50 a mais à Jagás em uma compra de R$ 101.977,00 em botijões. A Jagás perdeu e questionou a primeira licitação fechada na gestão do prefeito Alcides Bernal, referente a compra de 9,8 mil botijões de 13 quilos e de 5,4 mil botijões de 45 quilos de gás.
A empresa Micmar saiu vitoriosa da licitação, mas segundo Elizeu, a prefeitura ignorou o resultado do pregão e gastou R$ 101.977,00 com a Jagás para abastecer as Secretarias de Educação, Assistência Social e a Agetran. Na ocasião, ela pagou R$ 34,50 pelo botijão de 13 quilos e R$ 127,50 pelo de 45 quilos, totalizando gasto de R$ 24.657,50 a mais se comparado com os preços da Micmar, que venceu a licitação, oferecendo o produto por R$ 31,00 e R$ 107,00.
Indagado sobre o prejuízo dado pela prefeitura aos cofres públicos, ao pagar um valor maior pela contratação, o procurador chegou a dizer que os responsáveis podem pagar do bolso. Porém, o presidente da CPI já informou que pode enviar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).
Próximos passos
Após a oitiva do secretário, Siufi acha fundamental que as empresas sejam ouvidas e que venham com os contratos e ordens de pagamento em mão. Para tentar esclarecer as dúvidas, os vereadores ouvirão três empresas que acusam a prefeitura de inadimplência: Solurb, Noreboil, que teve um contrato de combustível cancelado, e a RDM Recuperadora de Crédito.
Também está na lista de oitivas o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande (Sisem), Marcos Tabosa. Ele acusa Bernal de não fazer um repasse de R$ 550 mil da entidade, referente a quatro meses da parcela da associativa e ao imposto sindical.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
Foto: Minamar Junior
