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O advogado do vereador Paulo Pedra (PDT), Valeriano Fontoura, entrará com recurso na sexta-feira (26) para garantir a permanência dele na Câmara até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) julgue um processo de investigação sobre suposta troca de votos por combustível. O pedido é o mesmo que reconduziu o vereador cassado, Mário Cesar (PMDB) a Casa de Leis. Paulo Pedra foi cassado por conta de uma apreensão feita, por ironia do destino, no dia do aniversário dele, no dia 5 de outubro de 2012, véspera da eleição.
A defesa do vereador alega inocência e afirma que tudo começou por denúncias que envolviam outro vereador, terminando em uma apreensão de R$ 15,9 mil, provocada por um equivoco de uma funcionária após um dia atípico no comitê de campanha.
Segundo o advogado, foram apreendidas em um posto de gasolina 50 requisições para aquisição de 2 mil litros de combustível para ser utilizado na campanha. Após a apreensão, os fiscais teriam se dirigido ao comitê, onde encontraram os R$ 15,9 mil e algumas lâminas de cheque.
Valeriano afirma que o dinheiro e as lâminas de cheques seriam utilizados para pagamento de cabos eleitorais, já que na sexta-feira, 5 de outubro, encerrava-se a campanha. Porém, um equívoco da responsável pelo pagamento acabou levando a apreensão. Segundo o advogado, a funcionária tinha que ter depositado o dinheiro para fazer o pagamento em cheque, mas acabou esquecendo de depositar por ter se distraído com uma festa preparada para o candidato, que comemorava aniversário no dia.
O equívoco acabou levando a funcionária a optar por pagar parte em dinheiro e parte em cheque, o que foi proibido por responsáveis pelo comitê, fazendo com que o dinheiro ficasse no local, sendo apreendido pela Justiça. Valeriano justifica que a legislação proíbe pagamentos em espécies porque todo dinheiro precisa ter movimentação bancária, para evitar abuso de poder.
“Diante disso, o PT do B entrou com processo alegando abuso de poder político e econômico e capitação ilícita alegando que eram requisição para compra de votos. Mas, não há nenhum eleitor que tenha sido ouvido em todo o processo dizendo que foi para obter votos ou colocar adesivo”, assegurou. O advogado afirma que os R$ 15,9 mil referem-se a uma doação de R$ 16 mil feita por André Luis dos Santos para a campanha. Este dinheiro, assim como os cheques, seriam utilizados para pagamentos dos funcionários, em recibos apresentados na prestação de contas da campanha.
A sentença com a cassação de Paulo Pedra foi publicada na edição do Diário da Justiça Eleitoral de terça-feira (23). Ela torna nulos os votos recebidos por Pedra, que fica também inelegível por oito anos, contados da eleição. Além de Pedra, Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD) e Thais Helena (PT) também estão na mira da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Todos estão enfrentam denúncias de distribuição de combustível para eleitores em troca de apoio político.
O presidente da Câmara, Mário César, também foi condenado a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Porém, conseguiu liminar para continuar no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue o caso.
Fonte: Midiamax
Por: Wendell Reis
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