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| Foto: Divulgação/Assessoria |
O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) enfatizou na sessão ordinária da Câmara dos Deputados de ontem (26/06) a importância do projeto “Fomento ao Controle Interno das Prefeituras”, desenvolvido pelo procurador Mauri Valetim Riciotti, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. O projeto foi divulgado pelo Jornal Correio do Estado, de Campo Grande, na edição da última segunda-feira (24/06).
O projeto é desenvolvido nos municípios do Estado e tem objetivo de reduzir os erros na gerência de recursos públicos, incentivando as Câmaras de Vereadores a orientarem e fiscalizarem o executivo local.
De acordo com o parlamentar, na matéria do periódico, o procurador de justiça “mostra uma atitude equilibrada exemplar ao desenvolver o referido projeto e que deve ser seguida por todo o Ministério Público, seja estadual ou federal. Através do Fomento ao Controle Interno das Prefeituras, a instituição estimula os vereadores, e toda a população, a exercerem a fiscalização dos recursos públicos”.
Além disso, segundo Otsubo, “o efetivo e os recursos do Ministério Público serão poupados, pois a maioria dos inquéritos civis envolvendo irregularidades no setor público é arquivado após a correção pelos gestores dos atos em desconformidade com a lei, sem percorrerem seu trâmite completo”.
Em seguida, durante a conclusão de seu discurso, o deputado parabenizou a iniciativa do procurador Mauri Riciotti. “Tenho convicção que são iniciativas como essas que contribuem para um futuro melhor e um país mais justo. E quero dizer que o Procurador é, além de tudo, Corregedor. Por isso, eu não poderia deixar de fazer esse registro, quando esta Casa votou, na sessão de ontem (última terça-feira), a PEC 37, entendendo por derrubar esse projeto para que o Ministério Público continue trabalhando em prol da fiscalização”.
Fonte: Assessoria
