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| Márcia Moura terá mais dinheiro em 2012 |
A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), terá maior volume de recursos para investir no próximo exercício financeiro por conta da elevação do coeficiente de recebimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), baseado no aumento populacional verificado pelo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.
O levantamento estatístico feito pelo IBGE constatou que Três Lagoas foi o único entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul credenciado a obter acréscimo nominal nos recursos oriundos do fundo constitucional.
Repassado a cada dêz dias do mês (10, 20 e 30), o FPM é constituído de 22.5% de tudo que o País arrecada de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Decisão Normativa Nº 118, de 23 de novembro deste ano, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicada na edição do último dia 25 no Diário Oficial da União, aponta que o coeficiente de Três Lagoas saltou de 3.0 em 2011 para 3.2 em 2012.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), tomando por base ao repasse de R$ 1.939.346,95 feito ao município referente ao FPM de novembro deste ano, Três Lagoas terá direito a R$ 2.068.636,64 no mesmo período de 2012, o que representa uma diferença mensal de R$ 129.289, 69, ou o equivalente a R$ 1.551.476,28 ao ano, descontado os 20% para o Fundeb.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
O principal critério de divisão proporcional do fundo é a dimensão populacional de cada cidade, fator adotado por decisão normativa para se chegar ao coeficiente (índice ) de cada uma delas.
O IBGE faz o levantamento do número de habitantes de cada município e informa o TCU (Tribunal de Contas da União). Após análise das informações, o TCU estabelece o coeficiente individual de participação de cada município.
As faixas de coeficientes para os municípios Classe-Interior variam de 0.6 a 4.0, definidos com base exclusivamente na população residente no município.
Fonte: Assomasul / De Brasília
