Os mutuários de Aparecida do Taboado que residem em imóveis doados pela Prefeitura já podem pedir autorização das escriturações de sua residência. Desde 2009, a Administração Participativa, por meio da Secretaria de Administração, juntamente com a equipe técnica, estão fazendo a regularização dos loteamentos feitos pela administração pública nos últimos anos.
De acordo com o Secretário de Administração, Robson Souto, esse processo de regularização foi uma iniciativa desta gestão, administrada pelo Prefeito André Alves Ferreira, para formalizar os loteamentos públicos pendentes há anos. “Há pessoas que há vinte anos não estão regularizados”, exemplifica o secretário.
O Chefe de Execução e Postura de Área Urbana, Argemiro da Silva “Mikail” alerta que a prefeitura não dará a escritura e sim autorizará para que ela seja adquirida. “O principal documento necessário é o termo de doação”, ressalta “Mikail”, destacando que os problemas de regularização dos lotes do Jardim Esperança I e II e Wilson Lucas em breve serão autorizadas as escrituras dos proprietários daquelas localidades.
Não estão aptos a receber a escrituração os mutuários que apenas receberam os lotes e não realizaram construções, e os que possuem convênio com a Caixa Econômica Federal.
De acordo com “Mikail”, os que possuem convênio com a Caixa só recebem a escritura após a apresentação do termo de quitação do financiamento.
Os loteamentos públicos são: Jardim Esperança I e II, Jardim das Flores, Jardim Aeroporto II, Jardim Wilson Lucas I e II, Residencial Cidade Nova; Jardim Redentora e Residencial Vila Militar.
A autorização de escrituração está sendo feita na Secretaria Municipal de Administração, localizada no Paço Municipal, no setor de Execução e Postura de Área urbana. O Paço está localizado na Rua Elias Tolentino de Almeida, n° 4098 – Jardim São Bento.
Fonte: Assecom
