A suposta participação do dono da Construtora Engecap em crimes de falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional está próxima de ser julgada na Justiça estadual do MS e na Justiça Federal, em primeira instância.
O processo da acusação do crime de falsidade ideológica tem data marcada para ser julgado, 24 de outubro de 2011. com o n° 0074736-64.2009.8.12.0001, o processo fala de crime que ocorreu na constituição de uma empresa, com sócios ou "laranjas" de Campo Grande, Dourados e Cuiabá. Dois dos Os garis que foram usados no caso Engecap também estão relacionados, mas eles não foram indiciados como réus.
A acusação que pesa contra Ferrari está inclusa no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, caracterizado como "Omitir, em documento público ou particular declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante" .
Para esse crime, a pena em caso de condenação é de reclusão, com prazo de um a cinco anos, e multa. Ainda no TJMS, Eolo responde outro processo por uso de documentos falsos.
Já na Justiça Federal da 3ª Região (SP/MS), o crime que Eolo Ferrari e mais quatro réus respondem é contra o Sistema Financeiro Nacional. A Polícia Federal participou das investigações. Os autos "com conclusão" do processo 0001989-88.2005.4.03.6000 estão com o juiz para "despacho/decisão".
Neste processo figuram oito réus, entre também os quatro "laranjas" da Engecap, incluindo os dois garis Marcos Vinícius de Brito e o Paulo Sobral, todos na condição de "excluídos".
Processo indica o endereço de empreiteiro do MS
Em 25 de abril de 2010, ao aceitar a denúncia de falsidade ideológica do Ministério Público Estadual contra Eolo Ferrari, o juiz Paulo Afonso de Oliveira determinou o arquivamento do caso de falsificação de documentos do caso Engecap por "prescrição da pretensão punitiva". Ou seja, o tempo de duração do processo foi maior que o prazo legal de julgamento.
Mas o mesmo processo citou outra empresa, criada em 1997, até agora desconhecida dos fatos relacionados ao escândalo Engecap. Tratava-se da construtora Pontal Ltda, fundada em 1997.
A Pontual não teve nenhum destaque nos noticiários, mas o endereço que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é revelador. A sede da Pontal ficava na Rua Arthur Jorge, 1096, 9 andar.
Esse endereço é famoso no MS por estar relacionado a João Krampe Amorim dos Santos, nome citado em investigações da Polícia Federal, Ministério Público estadual e o Federal e na Justiça Federal como suposto operador do caixa de campanha de Puccinelli. A suspeita vem desde o caso Engecap, passando por gravações da Operação Uragano, de Dourados.
A primeira denúncia nessa direção veio da própria ex-mulher de João Amorim, Marinês de Araujo Bertagnolli. Marinês registrou uma longa declaração em cartório, com detalhes de pagamentos que, segundo ela, eram feitos pelo ex-marido na campanha de reeleição de Puccinelli a prefeito de Campo Grande.
O fato se deu em 5 de abril de 2004, no Cartório do 12º Tabelião de São Paulo. A peça consta, ainda, em processo de lavagem de dinheiro que Puccinelli responde no STJ, em segredo de Justiça.
Quando relatou esse caso, o então promotor Marcos Martins Sottoriva frisou que Marinês havia denunciado João Amorim por ele ter articulado várias empresas de fachada, como a MBM, a A.S Engenharia e a própria Engecap, que tinham vários contratos com a prefeitura, e que elas "funcionavam no mesmo endereço, ou seja, numa sala do Edifício Quinta Avenida de propriedade de seu companheiro João Amorim, de onde as mesmas eram dirigidas."
Na famosa sala, segundo Marinês, "João Amorim guardava em um cofre que ficava na residência do casal, muito dinheiro e que vários pagamentos ali eram feitos, e que João Amorim trabalhava como tesoureiro e coordenador da campanha do então prefeito André Puccinelli, juntamente com o engenheiro Eolo Ferrari, e que ambos faziam pagamentos relativos as despesas de campanha e que todos os fatos eram de conhecimento do então prefeito André Puccinelli."
Hoje, Amorim dirige a Proteco engenharia, que tem dezenas de contratos milionários com o governo estadual, inclusive obras do PAC em Dourados, licitadas em 2008, quando Ari Artuzi era prefeito. Um dos endereços da Proteco que aparece nos sites de busca é a rua Arthur Jorge, 1096, 9° andar.
Fonte: midiamax
Por: Pio Redondo
Foto: divulgação
