Projeto de Lei proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em MS - Jornal Correio MS

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21/05/2011

Projeto de Lei proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em MS

Foi aprovado na quinta-feira (19), na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei nº 17/2011, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proibe a venda de termômetros de mercúrio no Estado.
O projeto foi apresentado com a preocupação de tirar de circulação o mercúrio, que é um metal tóxico, que pode afetar o desenvolvimento cerebral e o sistema nervoso de seres humanos, em caso de inalação, ingestão ou absorção cutânea.
A proibição não casará prejuízos à indústria brasileira porque no Brasil não há mais a produção desse tipo de termômetro.
De acordo com a proposta, o estabelecimento comercial que descumprir a proibição será multado em 200 unidades fiscais de referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), cerca de R$3.112. A reincidência dobrará a multa.
(Com informações da Assembléia Legislativa)(
Fonte: idest.com.br
Foto: Divulgação